Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 7,261-7,280 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopebaMAURO RODRIGUES BRASILINO71.303.606/0001-4400000294/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Fevereiro18/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPapagaiosDEER - RODOVIA: MG-060 - TRECHO: PAPAGAIO17.309.790/0001-9400000312/2023LAS Cadastroclasse 2E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2023Fevereiro18/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíbaPREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA/ESTAÇÃO DE TRATAMENTO CÍCERO TEIXEIRA BORGES18.306.654/0001-0304338/2022/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Fevereiro18/02/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisLATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A.86.454.741/0004-0000000382/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Fevereiro23/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioREQUINTE FUNDIDOS LTDA13.736.353/0001-0400000261/2023LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2023Fevereiro11/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do ParaísoPEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA24.897.571/0001-3900000373/2023LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2023Fevereiro23/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariÂMBAR HIDROENERGIA – CGH PISSARRÃO19.390.334/0005-7001184/2002/002/2010REVLOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2023Fevereiro28/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéCOPASA - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE GUAXUPÉ17.281.106/0004-5600000380/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2023Fevereiro23/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemTEDE TRANSPORTES LTDA02.484.555/0011-5300000412/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Fevereiro11/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutinga MINERADORA SERRANA LTDA00.388.425/0001-1000000372/2023LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2023Fevereiro23/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaParaopebaJCR PEDRAS DECORATIVAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA49.684.058/0001-9000000415/2023LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2023Fevereiro11/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoÁGUAS DE NEPOMUCENO SPE S.A.54.474.356/0001-9600000371/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Fevereiro23/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIgarapéCOMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL ARAUJO LTDA17.943.650/0001-7300000420/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Fevereiro11/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSantana da VargemAGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA17.732.545/0002-7600000367/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Fevereiro23/02/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPapagaiosEMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA EIRELI68.505.189/0001-0800000421/2023LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2023Fevereiro11/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuapéODECIO ANTONIO LARA208.236.656-1500000368/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Fevereiro23/02/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCONDOMÍNIO VILA DO IMPERADOR46.657.595/0001-5300000375/2023LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Fevereiro24/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFLAVIO JOSE DOS SANTOS071.574.826-2200000229/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Fevereiro11/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoJOSE FALCAO FILHO FAZENDA RASGADO OU SÍTIO DO MEIO - GLEBA 01054.264.801-6800000182/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro01/02/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoJaparaíba EXPRESSO CARDOSO LTDA - FAZ. CACHOEIRA SANTANA MATR. 47.62625.341.421/0006-1103528/2022/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Fevereiro24/02/2023DeferidaVisualizar