Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeNELSON BRAZ MACHADO : FAZENDA CAMPO ALEGRE, BURITI E CASCAVEL - MATRICULA 7.506, 8.670 E 8.935150.981.686-0000001250/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Prata LD FLORESTAL S.A.: FAZENDA PINTASSILGO - 24.021, 24.022 E 24.02329.640.008/0001-0200001249/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumLATICINIOS MUTUMILK LTDA02.943.114/0001-0900381/2023/___/____00000381/2023LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasREGIVAN DIAS DE MELO060.623.276-1000001257/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Junho16/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesANDRE LUIS GONCALVES RAMOS: FAZENDA GREVILHA - MATRÍCULA 2.765552.211.656-0000961/2023/___/____00000961/2023LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuJOSE EDGARD NOVAES PINTO NETO FAZENDA JUCA MARIA, ESCURO E SANTA VITÓRIA. 897.290.486-4902863/2022/___/____00002863/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Junho23/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDivisa NovaD' CÁSSIA MATÉRIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.23.327.950/0003-9200813/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Junho16/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroGERALDO RIBEIRO DE MENDONÇA JÚNIOR E OUTROS/FAZENDAS BURITIS I, II, III E IV,V, FAZENDA RIO FORMOSO III, FAZENDA PLANALTO DA SERRA GRANDE E GAMELEIRA114.999.958-6518369/2017/001/2020LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho29/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreLUIZ ANTONIO DE DEUS DA SILVA964.055.548-7200468/2023/___/____LAS RASclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Junho16/06/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceGERDAU AÇOS LONGOS S.A. / FAZENDA DO GAMA07.358.761/0026-1705965/2004/002/2015REVLOclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2023Junho29/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasSOMNIUM CONFORMADORA DE TUBOS LTDA34.199.656/0002-8800003670/2022LAS RASclasse 2B-06-02-5-Serviço galvanotécnico2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasDOCA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA08.695.028/0001-0000000448/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Junho17/06/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaUberabaCONSTRUTORA SANTA FÉ LTDA04.343.225/0001-0000001194/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaTrês MariasMELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-415, TRECHO MORADA NOVA DE MINAS - ENTRº BR-040 / DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG17.309.790/0001-9400001195/2023LAS Cadastroclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPOLÍCIA MILITAR DEMINAS GERAIS/19ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR46.418.288/0001-1000001212/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimRF RECICLAGEM DE METAIS LTDA39.718.698/0001-1000001216/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaSPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. 08.373.908/0005-8603614/2022/___/____00003614/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Junho07/07/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConfinsCONSORCIO UFV BEIJA FLOR43.650.846/0001-8000001220/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Junho17/06/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosUSINA SOLAR ARINOS 3 SPE S.ACOMPLEXO FOTOVOLTAICO ARINOS III COMPOSTO PELAS UFVS 3, 5, 6, 7, 18, 19 E 20 DE 48.118 MW CADA, CONTENDO CANTEIRO DE OBRAS E DEMAIS ESTRUTURAS ACESSÓRIAS44.587.877/0001-0400001074/2023LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2023Maio13/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPratinhaFAZENDA CAMPONESA - MATRÍCULA Nº 28412083.471.376-4100001080/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Maio26/05/2023DeferidaVisualizar