Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemFOR PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA30.351.359/0002-5500002427/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro21/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataManhuaçuCENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE MANHUACU LTDA - CTR MANHUACU48.044.088/0001-7001110/2023/___/____LAC 2 - LPclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2023Outubro20/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteXRI TRANSPORTES LTDA48.899.790/0001-1500002447/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro21/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaArapuáFAZENDA SUCAVÃO E SAPECADO, LUGAR SUCAVÃO360.888.386-0402249/2023/___/____00002249/2023LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Outubro20/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimSEMEAR BRASIL LTDA19.191.702/0005-5100002454/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro21/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas BENEDITO DORNELAS DOS SANTOS FILHO 545***-45.945.911/0001-2001326/2023/___/____00001326/2023LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Outubro20/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCordisburgoJADER DE CASTRO21.921.606/0001-3004414/2022/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2023Outubro20/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabará PEDREIRA E CONSTRUTORA SABARA LTDA10.929.936/0001-5502779/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-09-7-(DN74)Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento2023Outubro20/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaINDUSTRIA DE LACTEOS IPANEMA LTDA10.741.269/0001-8200002380/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Outubro13/12/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaW N F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA03.867.312/0002-7601215/2023/___/____LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Outubro20/10/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoREAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS DISPOSTOS NA CAVA DE GALINHEIROS - VALE S.A33.592.510/0044-9400000931/2023LAS RASclasse 4A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2023Outubro21/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do PrataOSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS20.190.443/0001-0800709/2023/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2023Outubro21/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoMIDAS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES DE MINERAIS LTDA46.901.874/0001-1001847/2023/000/000000001847/2023LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2023Outubro24/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego Fundo DJSOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA10.473.147/0001-5201991/2023/000/000000001991/2023LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2023Outubro24/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaAUTO POSTO SAO JOAO PAULO II LTDA50.103.574/0001-6300002399/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro23/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Bento AbadeCOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA25.266.685/0060-0100002400/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2023Outubro23/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCampanárioAGROPECUARIA E MINERACAO LAGOA ALTA LTDA37.511.054/0004-7401690/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro24/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaRESOLVE AMBIENTAL LTDA36.944.348/0001-8400002317/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro21/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasCERAMICA GOUVEIA LTDA48.559.565/0001-3000002351/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro21/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteWCL GAS LTDA47.438.550/0001-5000002377/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro21/10/2023DeferidaVisualizar