Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoOBRA DE NOVA LIMA - USO DE CAMINHÃO COMBOIO / MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A63.081.764/0020-3100002306/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro10/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaWENDER CARVALHO DA SILVA023.738.506-6402158/2023/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2023Outubro16/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesSANTO ALEIXO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA/FAZENDAS SANTO ALEIXO, SANTA LÚCIA E LIBERDADE E MATINHA73.198.574/0003-5102461/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Outubro28/10/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa SantaCOPASA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE CONFINS17.281.106/0001-0302611/2005/002/2012LAC 1 - LOCclasse 3E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2023Outubro31/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreL T R - RENOVADORA DE PNEUS LTDA07.063.517/0001-7900622/2023/___/____LAS RASclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2023Outubro16/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro São Gotardo ELETROLIGAS LTDA17.785.304/0001-0400146/2021/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Outubro26/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíREDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA20.415.295/0088-2501899/2023/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Outubro16/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoronel Xavier ChavesGILBERTO DOS SANTOS GUILHERME42.798.309/0001-1901994/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Outubro16/10/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TapiraMOSAIC FERTILIZANTES P & K LTDA. – COMPLEXO MINERÁRIO DE TAPIRA ANM N: 930.785/1988 E 833.476/201233.931.486/0020-0104148/2022/___/____LAT - LIclasse 6A-05-03-7-Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração2023Outubro28/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuJOAO LUIZ PINTON FAZENDA UNIFICADA027.953.226-1700002325/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Outubro17/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasFormosoSONIA PEREIRA ROMANO FAZENDA ESPERANÇA432.828.226-3400002327/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Outubro17/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisMUNICIPIO DE BURITIS FAZENDA PALMEIRA PONTES GLEBA 0118.125.146/0001-2900002312/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Outubro17/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuKINROSS BRASIL MINERACAO S/A20.346.524/0001-4600002326/2023LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2023Outubro17/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposCALCARIO BURITI GRANDE LTDA09.215.717/0001-2501330/2023/000/000000001330/2023LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro18/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCampos AltosFAZENDA PLANALTO28.234.855/0001-0400002338/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Outubro18/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáDRAGA HIPÓLITO LTDA - ME38.567.764/0001-3600002337/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Outubro18/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina Verde PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRAO : FAZENDA SEIS IRMÃOS MAT. 20.003, 8607, 11046, 19.042, 18.183, 11.047.037.139.976-9100002344/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Outubro18/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA : FAZENDA SANTA MARIA, MAT 40.842 E 46.203718.980.696-2000002346/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Outubro18/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasPEDRO GONCALVES DE OLIVEIRAFAZENDA SANTA CRUZ DA BOA VEREDA, MAT. 45.397037.139.976-9100002345/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Outubro18/10/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Prata HIAGO SHESMAMN AGUIAR DE ARAUJO - EIRELI18.073.214/0001-5300002334/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Outubro18/10/2023DeferidaVisualizar