Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaTaquaraçu de MinasAGUIA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA15.224.614/0001-2400000198/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Fevereiro10/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteTRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA00.020.682/0001-0200000199/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Fevereiro10/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteCB SUINOS LTDA15.624.599/0001-0101737/2023/___/____00001737/2023LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2024Fevereiro16/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE TIMOTEO USINA DE TRIAGEM05.916.197/0001-2701565/2023/___/____00001565/2023LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2024Fevereiro16/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresTUCHA LOCACAO E TERRAPLENAGEM LTDA10.371.124/0001-3700000157/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Fevereiro23/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisVMC LOCACOES LTDA40.433.543/0001-1702029/2023/___/____00002029/2023LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Fevereiro16/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNovo Oriente de MinasFAZENDA TRÊS PEDRAS069.145.217-2700000171/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Fevereiro23/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresJACKELINE LOPES RAMOS24.208.269/0001-2602299/2023/___/____00002299/2023LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro16/02/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAçucenaCELULOSE NIPO-BRASILEIRA S. A. - CENIBRA (CASCALHEIRA POMPÉU)42.278.796/0016-7500000172/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Fevereiro23/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão João EvangelistaWR EXTRACAO MINERAL LTDA26.490.489/0001-1003530/2022/___/____00003530/2022LAT - LPclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2024Fevereiro16/02/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do PrataMUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA18.401.018/0001-6000000169/2024LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2024Fevereiro23/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAntônio DiasBEMISA PONTO ABASTECIMENTO 30 M² MONGAIS08.720.614/0001-5000000213/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Fevereiro23/02/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNovo CruzeiroOSVALDO HIDEAKI MATSUDA13.859.358/0001-1601720/2023/___/____00001720/2023LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Fevereiro16/02/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpatingaTRANSPORTADORA GT LTDA51.500.504/0001-0100000236/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Fevereiro23/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMachacalisUSINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM E ATERRO SANITARIO CIGRES18.155.720/0001-9102394/2023/___/____00002394/2023LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2024Fevereiro16/02/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE PNEUS DE UNAI 13.029.381/0001-8300000223/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Fevereiro17/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaCONSTRUTORA E INCORPORADORA SUDOESTE LTDA17.185.370/0001-4300000239/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Fevereiro16/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisSIDERURGICA VALINHO SA20.144.085/0009-4604476/2022/000/000000004476/2022LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2024Fevereiro17/02/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCataguasesBAIXINHO COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA - SUCATA DO BAIXINHO09.495.543/0001-0000238/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Fevereiro17/02/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaFORMIMOVEIS EIRELI65.323.222/0001-9000000215/2024LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2024Fevereiro17/02/2024DeferidaVisualizar