Órgão máximo na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH-MG), constituído de forma colegiada, de caráter normativo e deliberativo, atuando como a instância administrativa mais importante do Sistema. É composto pelos poderes públicos estaduais e municipal, representantes de usuários e da sociedade civil ligada a recursos hídricos (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.