Conjunto de órgãos e entidades, governamentais ou não, que tem o objetivo de implementar a política de recursos hídricos através do modelo de gerenciamento de recursos hídricos adotado e tendo como instrumento o planejamento de recursos hídricos. Visa coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, a proteção e a recuperação dos recursos hídricos e promover a cobrança pelo uso da água (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.