{"tema_id":"273","string":"Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos (CERH-MG)","created":"2022-08-31 14:43:34","code":null,"modified":"2023-01-12 15:25:56","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"\u00d3rg\u00e3o m\u00e1ximo na hierarquia do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SEGRH-MG), constitu\u00eddo de forma colegiada, de car\u00e1ter normativo e deliberativo, atuando como a inst\u00e2ncia administrativa mais importante do Sistema. \u00c9 composto pelos poderes p\u00fablicos estaduais e municipal, representantes de usu\u00e1rios e da sociedade civil ligada a recursos h\u00eddricos (IGAM, 2012). "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}