Autorização prévia para que o usuário promova a intervenção em corpo hídrico, em situações emergenciais, aquelas que causem riscos à saúde, à segurança e ao bem estar da população; afetem desfavoravelmente a biota, as atividades sociais e econômicas ou as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente. Devidamente comprovadas (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.