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Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
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Portaria
Data de cadastro
Data de Publicação
Nº do Processo
Decisão
Prazo de validade da Outorga
Regional
Empreendimento
CPF/CNPJ
Município(s) do empreendimento
Modo de Uso
Tipo de uso
Bacia Estadual
Bacia Federal
UPGRH
Curso D'água
Área inundada
Volume acumulado
Nível estático
Nível dinâmico
Finalidades
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4,201-4,207
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4,207
itens.
Portaria
Data de Publicação
Mês
Ano
Regional
Empreendimento
CPF/CNPJ
Modo de Uso
Decisão
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Diretoria de Gestão Regional
Diretoria de Gestão Regional - Proj. Licenciamento Sustentável
Diretoria de Planejamento e Regulação - DPLR
Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - GERUR
Gerência de Regulação pelo Uso de Recursos Hídricos - Gerur
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
URA Alto Paranaíba
URA Alto Paranaíba
URA Alto São Francisco
URA Central Metropolitana
URA Jequitinhonha
URA Leste de Minas
URA Noroeste de Minas
URA Norte de Minas
URA Sul de Minas
URA Triângulo Mineiro
URA Zona da Mata
URGA Alto Paranaíba
URGA Alto São Francisco
URGA Central Metropolitana
URGA Jequitinhonha
URGA Leste de Minas
URGA Noroeste de Minas
URGA Norte de Minas
URGA Sul de Minas
URGA Triângulo Mineiro
URGA Zona da Mata
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)
04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)
05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO
06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
09 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL (CISTERNA)
10 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA EM MINERAÇÃO
10.1 - SISTEMA DE REMEDIAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA CONTAMINADA
10.2 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE BATERIA DE POÇOS TUBULARES
11 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)
12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA
13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA
14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA
16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)
17 - ESTRUTURA DE TRANSPOSIÇÃO DE NÍVEL (ECLUSA)
18 - LANÇAMENTO DE EFLUENTE EM CORPO DE ÁGUA
20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO
23 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICA
24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS
26 - DRAGAGEM EM CAVA ALUVIONAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL
1202969/2024
28/06/2024
Junho
2024
URGA ASF
Júlio******
535.31******
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
Deferido
1202971/2024
28/06/2024
Junho
2024
URGA ASF
Jarbas******
036.16******
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
Deferido
1202992/2024
29/06/2024
Junho
2024
URGA ASF
Ematex******
07.590******
20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO
Deferido
1202993/2024
29/06/2024
Junho
2024
URGA ASF
Talisma******
24.527******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1203005/2024
03/07/2024
Julho
2024
URGA ASF
Marcos******
300.50******
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
Deferido
1203046/2024
03/07/2024
Julho
2024
URGA ASF
Gelo******
04.791******
08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE
Deferido
1203047/2024
03/07/2024
Julho
2024
URGA ASF
Pedro******
373.47******
01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)
Deferido
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