Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTabuleiroCOMERCIO E INDUSTRIA EMES LTDA - SOUVENIR25.710.856/0001-8104365/2025/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Maio15/05/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRubelitaBOMFINDEX LOCADORA COMERCIO E SERVICO DEMOLICAO LTDA17.402.972/0002-9603374/2025/___/____00003374/2025LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaChapada do NorteFERNANDO DAS DORES FERREIRA___.805.696-__01191/2025/___/____00001191/2025LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDivino das LaranjeirasNORTOEG PARTICIPACOES LTDA33.664.453/0003-3302193/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Iraí de MinasHY AGROPECUARIA LTDA : FAZENDA COCAIS, LUGAR DENOMINADO BREJO DO PAIOL - MATRÍCULA 6.90717.330.496/0001-6408683/2025/___/____00008683/2025LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaSILVA E SILVA COMERCIO DE GAS LTDA07.084.192/0001-0000011666/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 02.805.889/0013-4302006/2025/___/____00002006/2025LAC 2 - LP + LIclasse 4F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2025Maio03/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova Ponte VIRGILIO PEREIRA CARNEIRO: FAZENDA BOA VISTA E SANTANA L.D. ALMEIDAS MAT. 17.727056.911.536-1700011882/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaPEDRO ALVES DE QUEIROZ : FAZENDA ÁGUA VERMELHA - MAT. 44.135 / 44.136 / 44.137 / 44.138 / 44.139 / 44.140 / 44.141 / 44.142 / 44.276 / 44.280 / 44.281 / 44.282 / 44.283 / 44.284 / 45.010 / 45.011 / 45.012040.126.746-6800011717/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Pirajuba MUNICIPIO DE PIRAJUBA : RESIDENCIAL DOURADOS V18.428.847/0001-3700012115/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Ipiaçu OZAI SALVIANO DINIZ: FAZENDA MUTUM - MATRÍCULAS N° 10.530 E 10.532672.239.746-7200012521/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Ipiaçu OZAI SALVIANO DINIZ: FAZENDA MUTUM - MATRÍCULAS N° 10.530 E 10.532672.239.746-7200012521/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA08.221.047/0001-9700015766/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Maio29/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizZANON INDUSTRIA E SERVICOS DE CONCRETO LTDA54.483.071/0001-1100718/2025/___/____LAS RASclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Maio16/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáBLUE ANALISES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA51.440.505/0001-0812976/2025/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Maio16/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutinga LM AMBIENTAL LTDA59.442.436/0001-8300013198/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoAGRORURAL MORRO GRANDE LTDA - MAT. 11.97138.633.681/0001-0603644/2024/___/____00003644/2024LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Maio16/05/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandiba JKG MADEIREIRA LTDA - ME26.757.197/0001-0000848/2024/___/____00000848/2024LAC 2 - LP + LIclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Maio16/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosAGRICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA05.084.585/0002-7004962/2024/___/____00004962/2024LAC 2 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2025Maio16/05/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLuminárias ASSOCIACAO DE CATADORES DE LUMINARIAS - RECICLA (ASCALURE)46.571.639/0001-2801027/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2025Maio15/05/2025DeferidaVisualizar