Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraMINEREX MINERAÇÃO LTDA14.478.634/0001-6900005/2023/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2024Novembro09/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasREGIS WILSON NUNES FERREIRA FAZENDA LIBERDADE,INDEPENDÊNCIA, DIAMANTE I,II,III,MENININHA, SANTO ANTONIO DOS BARREIROS,RIACHO DOS CAVALOS, PORTEIRA OU SANTA CRUZ, ,SANTA CRUZ E. - FAZENDA LIBERDADE,INDEPENDÊNCIA, DIAMANTE I,II,III,MENININHA, SANTO ANTONIO251.749.498-3301665/2022/___/____00001665/2022LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2024Novembro28/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCaraíCONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA66.418.765/0001-5401957/2024/___/____LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2024Novembro09/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroLATICINIOS YAMAMOTO E NOSE LTDA57.262.969/0001-5800003337/2024LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2024Novembro12/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Bárbara do LestePERIGOLO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA10.572.407/0001-4701607/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Novembro09/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaFAZENDAS ACVR LTDA. - FAZENDA COLIBRI49.457.730/0001-0501605/2024/___/____LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Novembro11/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGaliléiaMARCEL MINERACAO LTDA04.759.458/0021-2302020/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Novembro09/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreJOAO BATISTA DE OLIVEIRA SIQUEIRA20.601.918/0001-0100003332/2024LAS Cadastroclasse 1F-01-09-1-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio2024Novembro11/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaR&A MINERA KRISTALLO LTDA47.036.032/0001-0001953/2023/___/____00001953/2023LAC 1 - LOCclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Novembro12/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaJOSE ROBERTO LIVORATO : FAZENDA DA BARRA "BOM JARDIM" - MATR. 19.729071.360.338-0200003320/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Novembro12/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPedra do IndaiáJOSE LUIS SOARES / FAZENDA BETANIA - MAT: 30259779.702.509-6303186/2024/000/000000003186/2024LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2024Novembro13/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioMINERACAO GROTA DA CANA LTDA66.337.320/0001-4000886/2024/000/000000000886/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Novembro13/11/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíCEVB AGROPECUARIA LTDA FAZENDA QUEIMADO51.079.441/0001-6100003345/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Novembro13/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBelo HorizonteXRI TRANSPORTES LTDA48.899.790/0001-1500003300/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Novembro13/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteRECICLAJA LTDA51.767.490/0001-9700003360/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Novembro13/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaMOREIRA E SILVA EXCELENCIA EM MADEIRAS LTDA48.484.279/0001-5200780/2024/___/____00000780/2024LAC 2 - LP + LIclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2024Novembro13/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaColunaCGH FUMAÇA10.417.040/0002-7801923/2024/___/____00001923/2024LAS RASclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2024Novembro13/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Cruz de MinasCARVALHO PEDRAS PARA CONSTRUCAO LTDA53.514.690/0001-6300002949/2024LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Novembro12/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasClaravalCLARAVAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA55.166.325/0001-3000003355/2024LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2024Novembro12/11/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaFERREIRA E SILVA SONORIZACAO, ILUMINACAO E EVENTOS LTDA55.303.054/0001-1855.303.054/0001-1800003359/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Novembro12/11/2024DeferidaVisualizar