Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuFORTUNATO ANTUNES DE OLIVEIRA/FAZENDA FUNDÃO - PISCICULTURA CENTRAL - MATRÍCULA N°1773082.770.146-2715890/2018/001/2018LAC 1 - LOCclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2021Fevereiro25/02/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa SantaCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE29.768.219/0010-0800003185/2020LAS RASclasse 2B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2021Fevereiro06/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LOUÇAS SANITÁRIAS SANTA CLARA LTDA04.620.196/0001-7800025/2002/005/2020LAS RASclasse 3B-01-04-1-Fabricação de material cerâmico2021Fevereiro18/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMachacalisDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG17.309.790/0001-9400000804/2021LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaROMEL ANÍZIO JORGE FILHO/FAZENDA PONTAL - MAT. 3.731 E OUTRAS SRI ITUIUTABA094.395.546-7300716/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Fevereiro25/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei InocêncioCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0085-1100000805/2021LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CoromandelMANOEL LORISVALDO JESUS FONSECA/ FAZENDA BURITI - MAT. 32.713002.949.586-5700519/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2021Fevereiro25/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNanuquePOSTO IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA13.068.149/0001-5400000830/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Fevereiro27/02/2021CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaINTERFAST TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO LTDA.11.477.713/0001-6700711/2021/___/____LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2021Fevereiro25/02/2021CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJeceabaVALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A.08.689.024/0002-9200000899/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaFLORISVAL PEREIRA SANTANA24.969.873/0001-7500000860/2021LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2021Fevereiro27/02/2021CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaAugusto de LimaJAB COMBUSTÍVEIS EIRELI30.834.509/0001-0900002515/2020LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Fevereiro18/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeJOSÉ ANTÔNIO MAXIMIANO/FAZENDA BOM JESUS – MAT. 19.865,19.032,19.866 SRI CAMPINA VERDE-MG432.072.866-1500673/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Fevereiro25/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimGCW - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.16.603.146/0001-6100000903/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeFLEX RENDER ARTEFATOS DE BORRACHA EIRELI14.777.636/0002-3000000914/2021LAS Cadastroclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasPRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA40.315.177/0001-0000000817/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Fevereiro18/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro SacramentoMINERAÇÃO MONTE CARMELO LTDA – SACRAMENTO/ANM Nº 830.635/198119.677.954/0001-6100594/2021/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Fevereiro18/02/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteVIVIANE CABRAL VIDAL SOUZA LTDA40.165.618/0001-2600000904/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Fevereiro27/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da AparecidaOSNIVALDO CARRIEL CORDEIRO - FAZENDA SÃO MIGUEL 290.331.998-7400000819/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2021Fevereiro18/02/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Patos de MinasMANOEL LORISVALDO JESUS FONSECA/ FAZENDA BARREIRO002.949.586-5700301/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2021Fevereiro25/02/2021DeferidaVisualizar