Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasDELTA SUCROENERGIA S.A - UNIDADE VOLTA GRANDE/FAZENDA PARAÍSO, MATRÍCULA, 1386213.537.735/0002-8100001444/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ConquistaDELTA SUCROENERGIA S.A - UNIDADE DELTA/FAZENDA BARRA RICA OU CALIFORNIA, SEIS MARIAS, SANTO INÁCIO E BEBEDOURO - MAT. 0713.537.735/0003-6200001540/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março31/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de Minas LUIS FERNANDO GONCALVES VIEIRA900.476.646-4900001074/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março09/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUruana de MinasJOAO LUIZ DA CUNHA876.410.898-8700001335/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Março31/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesEDVANDER GUIMARAES/FAZENDA ANTINHA - MAT 17553160.302.816-1500001328/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPARATUDO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA09.248.114/0003-9100001523/2021LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2021Março31/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroGTX MADEIRAS LTDA36.028.123/0001-8800001178/2021LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2021Março31/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeMARCOS CÉSAR BRUNOZZI/FAZENDAS GAMELEIRA026.461.188-8000001354/2021LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPainsGECAL SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA20.302.873/0001-6000195/1994/008/201600108127/2021LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2021Março25/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariINDUSTRIA DE CALCADOS MONTANA LTDA10.554.783/0001-0900001502/2021LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2021Março31/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatu ELITON GAMALIEL CORREA BARBOSA045.656.646-5800000809/2021LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março31/03/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa VitóriaPOSTO VINHAIS LTDA/PARDAL AUTO POSTO40.708.053/0001-8600001352/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasDELTA SUCROENERGIA S.A - UNIDADE VOLTA GRANDE/FAZENDA SÃO GABRIEL – MAT. 16955 EX 39 13.537.735/0002-8100001536/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março31/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroMARCOS BLIUJUS FILHO303.218.058-9500001364/2021LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Março31/03/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáLUIZ ANTONIO DE MELO - ANM Nº 831.438/2020/FAZENDA PÃO DE AÇÚCAR 23.177.975/0001-9500001345/2021LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalEMERSON LUIS FERREIRA33.880.308/0001-2800000/0000/944/2021LAS RASclasse 2D-01-01-6-Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho2021Março30/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariMINAS GERAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA/POSTO MINAS GERAIS I 09.263.899/0001-0000001381/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIgaratingaCERÂMICA CATALÃO LTDA20.386.959/0001-1400001142/2021LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPOSTO RSIM LTDA 19.087.264/0005-8600001369/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Conceição das AlagoasSIVALDO RODRIGUES BARRETO/FAZENDA ALAGOAS OU NECAS – MAT. 12.728 E 17.276406.129.706-6300001363/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março27/03/2021DeferidaVisualizar