Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassancesé Rafael Soares Filho / Fazenda Jaboticabas e Muquém (Matrículas 1042, 1058 e 7685) e Riacho Doce (Matrícula 688)110.740.516-5304313/2021/___/____00004313/2021LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Novembro18/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasURUCUIA AGRO INDUSTRIAL LTDA22.518.393/0001-6200005903/2021LAS Cadastroclasse 2D-02-02-1-Fabricação de aguardente2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposTRANAL ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA22.408.660/0013-8200000/0004/733/202100004733/2021LAS RASclasse 2E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2021Novembro19/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimTERRAMIL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.04.305.071/0001-5300005924/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisFUNFER FUNDICAO DE FERRO LIMITADA16.583.312/0001-0500000/0004/876/202100004876/2021LAS RASclasse 3B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2021Novembro19/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasETE LOTEAMENTO ESTÂNCIA DO SOL20.513.692/0001-8900003041/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2021Novembro30/11/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoINDÚSTRIA DE CAL VALE VERDE LTDA EPP - MAT 524927.228.901/0001-9100000/0004/468/202100004468/2021LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2021Novembro19/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPapagaiosPECUÁRIA MORRINHOS LTDA - FAZENDA AMORIM19.626.696/0005-1836926/2015/001/2016LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Novembro27/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom SucessoINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA MARIA DO MUZAMBINHO LTDA05.682.341/0001-0804629/2021/000/0000LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2021Novembro05/11/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCOPASA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ERMIDA17.281.106/0062-2500000/0004/342/202100004342/2021LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2021Novembro19/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaLagoa SantaH2O AMBIENTAL INDÚSTRIA QUÍMICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI08.762.696/0001-0300002464/2021LAS RASclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupé5DMG CALCADOS LTDA07.284.588/0001-0000005495/2021LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2021Novembro05/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteBIANCA SOARES DE OLIVEIRA - MATRICULA 13984101.355.166-4100000/0004/220/202100004220/2021LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2021Novembro19/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaMARBRASA NORTE MINERADORA LTDA06.867.144/0013-6004691/2021/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Novembro30/11/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasCARE SYSTEMS SOLUCOES BIO-AMBIENTAIS LTDA13.212.412/0001-3700005506/2021LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2021Novembro05/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmópolis de MinasLUIZ FELIPE MEDEIROS MICHETTE - ME20.739.863/0001-9200000/0004/133/202100004133/2021LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2021Novembro19/11/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCaetéDISPOSIÇÃO DE REJEITO EM CAVA RG6 A E B - MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI28.917.748/0002-5300003566/2021LAS RASclasse 2A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItapevaAUTO POSTO BAGRAO LTDA.47.835.977/0001-9200005508/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Novembro05/11/2021CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasGuarda-Mor FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU, ALTAR E BORGINHO - LUGAR LOTE 16027.516.606-6500005778/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Novembro19/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição do Rio VerdeTRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA09.346.897/0001-8400005515/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Novembro05/11/2021DeferidaVisualizar