Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoREI DO GADO FRIGORÍFICO E ABATEDOURO LTDA (EX FRIGORIFICO OURO VERDE LTDA17.189.735/0001-0800000/0000/334/202100000334/2021LAC 2 - LIC + LOclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2021Novembro05/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposFLORAL AGROPECUARIA LTDA14.985.999/0015-8500005649/2021LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Novembro12/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMutumMUTUM ENERGIA SPE SA CGH MUTUM17.007.454/0001-9704859/2021/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIgaratingaFE64 MINERAÇÃO LTDA (EX NILO COUTINHO GONCALVES DE ANDRADE - MINERACAO22.609.595/0001-1000000/0004/717/202000004717/2020LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2021Novembro05/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIgaratingaCERAMICA SANTISSIMO SACRAMENTO LTDA08.044.800/0001-1600005650/2021LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2021Novembro12/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTeixeiras LEANDRO EDUARDO CASTRO042.952.886-8300005982/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCarlos ChagasCARIVALDO PEREIRA DOS SANTOS142.120.486-0403576/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Novembro18/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEntre Rios de MinasPOSTO SANTA MANOELINA LTDA39.539.801/0001-6500003820/2021LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Novembro30/11/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIbiaíJosé Nilson Rabelo Cardoso / Fazenda São João / Santa Catarina177.851.706-4902593/2021/___/____00002593/2021LAS RASclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Novembro18/11/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro BrancoCOPASA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA OURO BRANCO17.281.106/0268-4600005866/2021LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMangaAREEIRA RAMOS LTDA13.316.432/0001-5804944/2021/___/____00004944/2021LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Novembro18/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSarzedoVF COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.26.751.499/0001-6200005869/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosUNIBASE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI03.802.403/0002-2300005658/2021LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2021Novembro14/12/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItambacuri USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE ITAMBACURI18.404.855/0001-4304529/2021/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2021Novembro18/11/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabará SILAB FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, HOSPITALARES E LABORATORIAIS EIRELI19.339.692/0001-2500005877/2021LAS Cadastroclasse 2C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2021Novembro30/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItambacuri USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE ITAMBACURI18.404.855/0001-4304529/2021/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2021Novembro18/11/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGoiabeiraMINERACAO GOIABEIRA LTDA05.793.075/0001-9004517/2021/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Novembro30/11/2021ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiNACIONAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS DEL REI LTDA09.226.767/0001-0804957/2021/000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2021Novembro05/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEspinosaCOMPLEXO DE GERAÇÃO DE ENERGIAS GAMELEIRAS S.A36.850.677/0001-6604350/2021/___/____43502021/____LAS RASclasse 1E-02-05-4-usina eólica2021Novembro18/11/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova União MINERAÇÃO - EXTRAÇÃO DE FILITO - CARLO D ARTAGHAN ALMEIDA EIRELI02.297.185/0001-7300003118/2021LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Novembro30/11/2021IndeferidaVisualizar