Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBueno BrandãoPRANATECH AGROCIENCIA MG LTDA55.501.237/0001-4800007307/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Fevereiro19/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoCORTADORES DE PEDRA DE PASSA TEMPO LTDA38.298.537/0001-5254237/2025/___/____00054237/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Fevereiro20/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCLICK RESÍDUO LTDA___.900.546-__00008639/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroVICENTE GONCALVES DE ANDRADE339.191.516-1500002098/2020LAS Cadastroclasse 2G-03-04-2-Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso2026Fevereiro20/02/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba POSTO ALYSSON LTDA.61.166.452/0001-3239047/2025/___/____00039047/2025LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro20/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasCAFE SORRISO LTDA71.427.124/0001-0400007596/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Fevereiro20/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaDCOPPER LTDA49.720.954/0001-6800007689/2026LAS Cadastroclasse 1B-04-07-3-Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades2026Fevereiro20/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisDIAS CARVALHO COMERCIO DE METAIS LTDA47.008.850/0001-0800007619/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Fevereiro21/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCaetanópolisTRUE MIX INDUSTRIA, COMERCIO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA10.515.883/0004-7900007610/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Fevereiro21/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaTLD METAIS LTDA55.424.291/0001-3700007982/2026LAS Cadastroclasse 1B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2026Fevereiro23/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíJBM INSTRUMENTOS LTDA.02.047.551/0001-3600007946/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Fevereiro23/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari MONTINA TRANSPORTES LTDA04.681.238/0001-8000005952/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro20/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaWA EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA29.607.087/0001-4100005959/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro20/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari ANTUNES EXTRACAO DE CASCALHO LTDA61.748.238/0001-9400007700/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Fevereiro24/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariMINAS MIX CONCRETO E PRE-MOLDADOS LTDA11.941.003/0001-4600007353/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Fevereiro24/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaMEB TRANSPORTES LTDA07.818.199/0001-0900006834/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro24/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraDISK GAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA39.329.872/0001-3300006781/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro24/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloABATEDOURO MUNICIPAL DE CURVELO17.695.024/0001-0500681/2025/___/____00000681/2025LAC 2 - LIC + LOclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Fevereiro21/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJaguaraçuGRANCACAU MINERACAO LTDA08.246.649/0002-8054349/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Fevereiro25/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoNova SerranaCENTRO OESTE QUIMICA LTDA40.995.281/0001-8419160/2025/___/____00019160/2025LAC 1 - LOCclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2026Fevereiro26/02/2026DeferidaVisualizar