Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraRSC INDUSTRIA DE FLOCULANTES EIRELI07.630.179/0001-0000001278/2022LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2022Março26/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaRio AcimaR.D.M.C - FORNECEDORA DE AREIA LTDA01.917.969/0001-9403791/2021/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2022Março31/03/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresASSOCIACAO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO DOCE APARD07.793.111/0001-4106094/2021/___/____LAS RASclasse 2G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2022Março12/03/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCROS MINERAÇÃO LTDA04.273.776/0001-3604506/2021/___/____00004506/2021LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Março26/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAlmenaraFRIGORIFICO REGIONAL SUDOESTE LTDA11.516.163/0001-4800001001/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2022Março12/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaD.B.G SERVICOS E LIMPEZAS LTDA11.365.989/0001-5300001281/2022LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2022Março26/01/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMedinaP & G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA42.532.233/0001-8500001035/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Março12/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisSUELY DEMETRIO JORGE BADUY - FAZENDA CÓRREGO DO PAIOL - MATRÍCULA 05.928030.993.386-2100001282/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março26/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaAraçuaíNAOHITO TSUGE042.078.409-8200001092/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março12/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasJORGE DONIZETI DE OLIVEIRA: SÍTIO PAIS & FILHOS - MAT. 58.604210.940.396-9100001280/2022LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2022Março02/04/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA17.249.111/0042-0700001318/2022LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2022Março26/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraSANDRO ANDRADE FERREIRA EIRELI FAZENDA CAPIM AÇU11.357.457/0005-0603853/2021/___/____00003853/2021LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Março12/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A17.678.286/0004-0400001300/2022LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2022Março26/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaCERAMICA FORTE LTDA01.902.521/0001-0500001093/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Março12/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRÍCOLA CAFÉ LTDA.14.697.284/0002-0205163/2021/___/____00005163/2021LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março26/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJosé Gonçalves de Minas MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS01.613.372/0001-5601076/2022/___/____00001076/2022LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2022Março12/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa VitóriaGERALDO PINHEIRO DE ASSIS : FAZENDA VITÓRIA SANTA - CANAL DE SÃO SIMÃO -CERVO116.711.066-8700663/2022/___/____00000663/2022LAS RASclasse 3G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2022Março25/03/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraAGRÍCOLA RIO PARDO LTDA./FAZENDA SERRA AZUL22.722.698/0004-3403777/2021/___/____00003777/2021LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Março12/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolLAF REFLORESTAMENTO E EXPLORAÇÃO DE MADEIRA LTDA. / FAZENDA VEREDINHA11.462.960/0018-3800001270/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Março26/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte CarmeloJOAO BATISTA CATISTE/FAZENDA RANCHARIA E SOBRA DA RANCHARIA - MATRICULAS 40.034, 40.038, 40.040, 40.105, 40.632, 40.044, 38.436 E 39.973524.847.006-4405762/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março29/03/2022DeferidaVisualizar