Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasGREEN FARMING FAZENDAS RENOVÁVEIS LTDA./FAZENDA BOM SUCESSO - MATRÍCULAS 15349, 15557 E 1558531.509.494/0001-6805468/2021/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2022Março23/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãMARCELO FORNAZARI BRUNELLI: FAZENDA SÃO BENEDITO - FURNA DA LAGOA, MATRICULAS 54.475, 60.006, 60.007, 60.008, 60.009062.583.928-5700000960/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março05/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuCMIP MINERACAO PARACATUENSE LTDA11.170.969/0001-2706148/2021/___/____00006148/2021LAC 2 - LI + LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Março30/09/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaJR HIDROJATEAMENTO E SANEAMENTO EIRELI21.153.243/0001-3000000978/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Março05/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PirajubaRENAN DA COSTA CAPEL: FAZENDAS SÃO JOSÉ - 1.167/ 16.663/ 21.147/ 21.148065.231.646-8300000979/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março05/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreGENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA61.586.558/0025-6201052/2022/000/0000LAS RASclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Março22/03/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasGAUDENCIO ALVES DE AZEVEDO25.897.802/0001-7700997/2022/___/____00000997/2022LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Março09/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasFRIGORIFICO TAMOYO LTDA20.395.778/0001-5400670/2022/000/0000LAS RASclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2022Março23/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSalto da DivisaMUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA18.347.401/0001-8800605/2022/___/____00000605/2022LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Março09/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroPEDRO GONCALVES DE SOUZA NETO222.058.881-5300001275/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março24/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJamprucaPOSTO JAMPRUCA LTDA04.248.975/0001-9405315/2021/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Março10/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasBICUDO CENTER LTDA11.211.524/0001-4800001268/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Março24/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresSCHERRER E CAMPOS LTDA38.332.879/0001-4105397/2021/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Março10/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoREFIL RESIDUOS INDUSTRIAIS EIRELI24.948.350/0002-2306172/2021/___/____LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2022Março24/03/2022ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPitanguiSUFER PNEUS E RECAPAGEM LTDA28.963.064/0001-0700001161/2022LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2022Março18/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéACABADORA DE COUROS 3 G LTDA07.827.237/0001-9000001048/2022LAS Cadastroclasse 2C-03-05-0-Fabricação de couro semiacabado e/ou acabado, não associada ao curtimento2022Março09/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesVANDIR PEREIRA DE SOUZA593.202.226-4906408/2021/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2022Março24/03/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanto Antônio do AmparoCOMERCIAL 13 DE JUNHO LTDA44.324.201/0001-1000001047/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2022Março09/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosAURORA ENERGIAS RENOVAVEIS IX LTDA35.883.557/0001-0001192/2022/___/____00001192/2022LAS RASclasse 2E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2022Março24/03/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasGREENTYRE RECAUCHUTADORA DE PNEUS EIRELI39.354.462/0001-4200001049/2022LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2022Março09/03/2022DeferidaVisualizar