Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPratinhaFAZENDA CAMPONESA E RANCHO ALEGRE - MATRICULAS Nº 22240 E 22241537.669.386-4900004156/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Novembro23/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPratinha GLEBA DE TERRAS NAS FAZENDAS SANTA TEREZA MATRICULA 8596 E FAZENDA PERDENEIRAS MATRICULA Nº 12882044.447.448-04LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2022Novembro23/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandel VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E PESQUISA LTDA02.663.390/0001-0503906/2022/___/____00003906/2022LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Novembro23/11/2022DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabirito SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - COCA COLA FEMSA61.186.888/0093-0103658/2022/___/____LAS RASclasse 4D-02-07-0-Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos2022Novembro23/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaVOTORANTIM CIMENTOS S.A01.637.895/0097-8403611/2022/___/____00003611/2022LAS RASclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2022Novembro22/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaLEONES WOJCIK: FAZENDA LW BATATAS - MATR. 13.778298.853.029-7202389/2022/___/____00002389/2022LAS RASclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Novembro22/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaFAMA DOCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA03.174.337/0001-0300004116/2022LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Novembro22/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeJORGE ASSAD CHABROUR/ FAZENDA SÃO JORGE E SANTA MARIA, MATS. 18.046, 18.045, 18.617, 18.048, 18.044 E 18.047295.467.298-6800004084/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Novembro22/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Itapagipe LUIZA OLIVEIRA DE MACEDO/ FAZENDA FORTALEZA DE BAIXO E DE CIMA, MATS. 9.643 E 9.618. 069.201.066-1200004085/2022LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Novembro22/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItaobimVINICIOS ANTUNES DE JESUS LTDA26.185.153/0001-4400004157/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Novembro24/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaFLORESTAL BONGA LTDA03.944.422/0001-0302205/2022/___/____00002205/2022LAC 1 - LOCclasse 3G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2022Novembro24/11/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraJARBAS MACHADO BATISTA35.864.009/0004-7803713/2022/___/____00003713/2022LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Novembro24/11/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJoaquim FelícioS & D FLORESTAL AGRONEGÓCIO FAZENDA RIACHO DO BARRO LTDA.30.447.392/0001-0003138/2022/___/____00003138/2022LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2022Novembro17/11/2022CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEngenheiro NavarroAGRO PECUÁRIA MILENIUM LTDA00.573.530/0001-2902178/2022/___/____00002178/2022LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Novembro24/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisLOTUS MINERAIS E METALICOS LTDA23.293.484/0001-0000001782/2022LAC 2 - LOCclasse 4F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2022Novembro23/11/2022IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreNAGOYA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOCACOES LTDA11.670.927/0001-5500004172/2022LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Novembro23/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaMACROVALOR CONSULTORIA EM SUSTENTABILIDADE LTDA.34.624.392/0001-8100004167/2022LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2022Novembro23/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - ETE CAMPANHA17.281.106/0001-0302933/2022/000/0000LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Novembro23/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloLATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A66.301.334/0015-0900004177/2022LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2022Novembro24/11/2022DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegrePORTAL DO SOL & TREVISAN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO & LOTEAMENTO SPE LTDA.44.669.077/0001-2400004179/2022LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2022Novembro24/11/2022DeferidaVisualizar