Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJacintoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG FAZENDA SANTA HELENA 17.309.790/0001-9400000558/2023LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Março24/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaGouvêaMARILU TRANSPORTES LTDA49.273.110/0001-1600000623/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Março24/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBuritizeiroBIOCARBONO PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CARVÃO LTDA. 12.330.600/0011-7906580/2021/___/____00006580/2021LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março02/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA 17.281.106/0171-8900000627/2023LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Março24/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJequeriCAETANO TOMAZ DE BARROS 391.364.006-1004335/2022/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2023Março03/03/2023DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalCapitólioCONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A08.822.767/0001-0829925/2014/007/2019LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Março22/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDivinoMINASSOIL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA 42.066.913/0001-5000453/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2023Março03/03/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMonjolosPONTO ALTO - MONJOLOS29.143.201/0001-2000398/2020/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Março03/03/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLamimTRACAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 11.345.221/0001-1800112/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciMM TRANSPORTE LTDA11.479.808/0001-1000000444/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março02/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas PATMOS ARMAZENS GERAIS LTDA12.478.599/0001-5200000630/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasÁGUA SERRA DE SÃO DOMINGOS LTDA.05.920.613/0001-6000000445/2023LAS Cadastroclasse 2A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2023Março02/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantina MINAS GRANITO LTDA05.244.434/0001-5000004536/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasÁgua BoaFAZENDA RESPLENDOR AGROPECUARIA LTDA15.330.782/0002-8502041/2022/___/____00002041/2022LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2023Março03/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestreAGROPECUÁRIA MUNIZ LTDA23.630.892/0001-0000000637/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março24/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúva SAGA METAIS LTDA.13.226.892/0001-9501635/2022/___/____00001635/2022LAC 2 - LOCclasse 4B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2023Março03/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoAPERAM INOX AMERICA DO SUL SA33.390.170/0013-1203320/2022/___/____00003320/2022LAC 2 - LP + LIclasse 6B-03-02-6-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, com tratamento químico superficial2023Março25/03/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisMSA MINERACAO SERRA AZUL LTDA MINA DOIS IRMAOS08.863.872/0002-7602621/2022/___/____00002621/2022LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Março25/03/2023ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaFortuna de MinasMUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS18.116.145/0001-1800004509/2022LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Março25/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisDCM AGROPECUARIA LTDA FAZENDA SÃO PEDRO27.468.490/0001-0100000457/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março04/03/2023DeferidaVisualizar