Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCOOPDIESEL-COOPERATIVA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS NO SEGMENTO DE TRANSPORTES EM GERAL08.562.870/0002-4700000550/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril09/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteCARLOS CESAR CANTELE : FAZENDA AIRÃO/BOA VISTA LUGAR "FAZENDA PUTINGUENSE" MATRÍCULA 18694041.284.679-9500000559/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Abril09/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSalto da DivisaFIBRA BUSINESS CENTER LTDA02.560.268/0001-0300000576/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantos DumontZECON GERACAO LTDA - CGH DA SERRA15.562.334/0001-2600570/2024/___/____LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJuiz de ForaCIRE – CONSTRUÇÃO, TRANSPORTE E FLORESTAL LTDA86.562.550/0001-1000571/2024/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuMINERAÇÃO MELO LTDA 05.741.478/0001-9600177/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Abril09/04/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIjaciNUTRICAULIM INSUMOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA49.834.391/0001-3902101/2023/___/____LAS RASclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2024Abril09/04/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGrupiaraANDERSON ANTONIO DAVI 84717.894.014/0001-0700000579/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandelFAZENDA PÂNTANO - MAT. 12.206, 16.671, 33.261 E 33.263327.478.299-8700000563/2024LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasLOTEAMENTO CHÁCARAS CAIÇARAS V445.903.856-0000000583/2024LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCarlos ChagasDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER-MG17.309.790/0001-9400368/2024/___/____LAS RASclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de MinasMUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS18.188.243/0001-6000000580/2024LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2024Abril09/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroASSOCIACAO DE PROTECAO AMBIENTAL DE UNAI CENTRO DE REFERÊNCIA DE LOGÍSTICA REVERSA DO NOROESTE DE MINAS - POLO DE JOÃO PINHEIRO05.383.826/0001-0900000574/2024LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaRENATA REZENDE DE FREITAS/SÍTIOS DE RECREIO LOTEAMENTO FAZENDA BARRA GRANDE. MATRÍCULA 138.473.528.256.476-9100446/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2024Abril06/04/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEngenheiro NavarroCERÂMICA TUPYNAMBÁ LTDA86.682.606/0001-7000457/2024/___/____00000457/2024LAS RASclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2024Abril10/04/2024ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasOlhos-d'ÁguaWANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA498.432.736-7200259/2024/___/____00000259/2024LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo do MeioEDSON RIBEIRO28.473.814/0001-6202840/2023/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2024Abril09/04/2024IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosBUICK CAR LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDAFAZENDA PACARI38.032.595/0001-3000000585/2024LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2024Abril11/04/2024CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemARROW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA18.144.974/0001-0400000429/2024LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2024Abril05/04/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jesus da PenhaMUNICÍPIO DE NOVA RESENDE18.187.823/0001-3300505/2024/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2024Abril10/04/2024DeferidaVisualizar