Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa DouradaNOSSA SENHORA DAS GRACAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA60.220.186/0001-1600021820/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho01/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMARCENARIA PRADO LTDA26.881.125/0001-6100022023/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Julho02/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso Alegre FAZENDA BOA VISTA907.031.706-0000021925/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho02/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoQUINTAS DE CACHOEIRA FASE 3A42.764.217/0001-1802822/2024/___/____LAS RASclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2025Julho03/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagamarFAZENDA ALMAS, LUGAR JACARÉ273.445.416-5300020137/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho03/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisPEMAGRAN MINERACAO S.A11.898.965/0004-0202182/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2025Julho03/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeNEOTEC - SOLUÇÕES E SUSTENTABILIDADE LTDA (INCUBADORA DE EMPRESAS)26.312.394/0001-0700018259/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Julho19/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDescobertoJEUVANIA APARECIDA PACHECO14.092.302/0001-4111476/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho03/07/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteo AMBIENTALL TECNOLOGIA LTDA10.869.525/0001-1100021979/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCabeceira Grande IVANA MORATO AXHCAR00.789.874/0001-7000022046/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho04/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova BelémAUTO POSTO NOVA BELEM LTDA06.227.258/0001-0100020183/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCristáliaMC GRANITOS LTDA08.403.257/0001-0402908/2024/___/____00002908/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Julho03/07/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCoronel Fabriciano GRIFE TRANSPORTES S.A25.406.384/0006-8200024002/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIpuiúnaALAN BERNARDES DE SOUZA102.751.596-7100022237/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Julho03/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteKTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA.26.279.935/0002-2300023492/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho19/07/2025CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndrelândiaFAZENDA VÔ CAMILO722.265.950-1500022210/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Julho03/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceAGRO INDUSTRIAL DE LASSSANCE LTDA./FAZENDA BOA ESPERANÇA19.986.017/0001-9802396/2023/___/____00002396/2023LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Julho03/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Presidente OlegárioGUILHERME PIVA/FAZENDA PAMPA - MATRÍCULAS 30.606, 30.607, 30.608, 30.562, 30.674, 30.676014.065.246-9700295/2025/___/____00000295/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJequitibáPAULO MARCIO DIAS FERREIRA DE SOUZA100.476.256-9414361/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-(DN74)Avicultura de postura. 2025Julho04/07/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJaboticatubasPOSTO MG10 LTDA55.721.795/0001-1901693/2024/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho04/07/2025ArquivamentoVisualizar