Titular do direito de uso de recursos hídricos que responde legalmente por todas as obrigações decorrentes do ato de outorga (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.