Documento emitido pelo Sisema, visando estabelecer as condições para que o interessado possa iniciar e prosseguir, com segurança, a elaboração preliminar de planos e estudos para a implantação de atividades que resultem em lançamento de efluentes com carga poluidora e outros impactos ambientais, com conhecimento superficial do processo industrial a ser adotado. Corresponde à fase em que há um comprometimento mútuo por parte do interessado e do Estado, através do Sisema, de que determinado empreendimento será viável, se observados certos pré- requisitos específicos e inerentes à proteção ambiental. Vencida essa etapa, seguem as LI e LO (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.