{"tema_id":"342","string":"Licen\u00e7a Pr\u00e9via (LP)","created":"2023-01-05 07:47:41","code":null,"modified":"2023-01-05 07:49:08","notes":[{"@type":"Nota de defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Documento emitido pelo Sisema, visando estabelecer as condi\u00e7\u00f5es para que o interessado possa iniciar e prosseguir, com seguran\u00e7a, a elabora\u00e7\u00e3o preliminar de planos e estudos para a implanta\u00e7\u00e3o de atividades que resultem em lan\u00e7amento de efluentes com carga poluidora e outros impactos ambientais, com conhecimento superficial do processo industrial a ser adotado. Corresponde \u00e0 fase em que h\u00e1 um comprometimento m\u00fatuo por parte do interessado e do Estado, atrav\u00e9s do Sisema, de que determinado empreendimento ser\u00e1 vi\u00e1vel, se observados certos pr\u00e9- requisitos espec\u00edficos e inerentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental. Vencida essa etapa, seguem as LI e LO (IGAM, 2012).\n\u00a0 "},{"@type":"Nota bibliogr\u00e1fica","@lang":"pt-BR","@value":"INSTITUTO MINEIRO DE GEST\u00c3O DAS \u00c1GUAS.\u00a0Gloss\u00e1rio de termos: gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e meio ambiente. 2\u00aa ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p. "}]}