Documento que os usuários de recursos hídricos utilizam para enviar, a cada mês, os dados dos volumes outorgados em corpos hídricos de domínio da União. Surgiu por meio da Resolução ANA nº 782/2009 que em 2015 foi revogada pela Resolução ANA nº 603 (Adaptado IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.