181Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)PTpt-BRTesauro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IGAM active approved Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)Documento que os usuários de recursos hídricos utilizam para enviar, a cada mês, os dados dos volumes outorgados em corpos hídricos de domínio da União. Surgiu por meio da Resolução ANA nº 782/2009 que em 2015 foi revogada pela Resolução ANA nº 603 (Adaptado IGAM, 2012).

]]>INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.

]]>Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH)2023-01-12 15:17:51UF271DAURHNDBT12MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSTTRT31Agência Nacional de Águas (ANA)PT