O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos foi criado pela Resolução ANA nº 317/2003 e se aplica a todos os usuários de recursos hídricos que captam água, lançam efluentes ou realizam usos não consultivos em corpos hídricos. O cadastro reúne informações como vazão utilizada, identificação do curso de água, local de captação, empreendimento, sua atividade ou a intervenção pretendida (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.