Conjunto de registros de pessoas físicas e jurídicas, usuárias de água bruta superficial ou subterrânea, para conhecimento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Permite regular e ordenar os usos da água para cada bacia, bem como a quantidade utilizada por cada setor, elemento fundamental para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e de políticas públicas voltadas para melhoria da qualidade e da quantidade da água (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.