Primeiro documento que o requerente de outorga e/ou licenciamento ambiental deve preencher e encaminhar aos órgãos ambientais (IGAM, 2012).
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.