Ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante, a pedido do requerente ou por interesse da administração, pode alterar as condições estabelecidas no ato de outorga, no mesmo corpo d’água (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.