Agência, vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME), com a finalidade de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica (IGAM, 2012).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997.

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.