Um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos que visa fundamentar, planejar e orientar a sua implementação e o gerenciamento dos recursos hídricos no estado. Após a conclusão do Plano, a implantação dos programas e ações previstas (no Plano) é assegurada pelo Orçamento Anual do Estado (IGAM, 2012).

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS. Glossário de termos: gestão de recursos hídricos e meio ambiente. 2ª ed. Belo Horizonte: IGAM, 2012. 116 p.