Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PerdizesBAPTISTA AGRONEGÓCIOS LTDA./FAZENDA SANTA ROSÁLIA75.629.345/0001-0800274/2021/___/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março04/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConselheiro LafaieteTMP CERA HOSE JAPAN PRODUTOS CERÂMICOS E TECNOLOGIA LTDA.33.887.539/0001-6300001603/2021LAS Cadastroclasse 2C-02-04-6-Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos2021Março10/04/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraí POSTO MORAIS & CIA LTDA18.970.848/0001-0900813/2021/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Março18/03/2021CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaMANTIQUEIRA AGRONEGOCIOS LTDA10.740.743/0004-0200000/0005/637/2020LAS RASclasse 3F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2021Março23/03/2021IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariANTÔNIO EUSTÁQUIO MONTES ARAÚJO/ CASCALHEIRA MONTES – ANM Nº 830912/201821.950.233/0001-2500552/2021/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2021Março04/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMINAS TEC AMBIENTAL SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA29.974.016/0001-8700001606/2021LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2021Março10/04/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio Claro LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA PENHA542.656.576-7201303/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2021Março23/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaVALÉRIO ESPÍNDOLA RIBEIRO/SÍTIO TRÊS CORAÇÕES,485.944.071-4907392/021_/___/____LAS RASclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2021Março04/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPresidente JuscelinoCENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA PRESIDENTE JK LTDA14.699.031/0001-9700001607/2021LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2021Março10/04/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroAGROPECUARIA SIMPLICIO LTDA21.460.318/0001-2500001055/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-(DN74)Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite.2021Março06/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesKSE MINERAIS LTDA39.144.882/0001-0200001499/2021LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2021Março25/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLUCIANA PEREIRA LIMA SAQUY/ FAZENDA LAGEADO – MAT. 79.204, 79.205, 79.206 E FAZENDA CAPÃO DA CAÇA – MAT. 86.239 E 106.802081.979.648-4007382/021_/___/____LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Março04/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasMARIA LUZIA TENORIO DOS REIS10.218.264/0001-7000001485/2021LAS Cadastroclasse 2D-01-01-6-Industrialização da mandioca para a produção de farinhas e polvilho2021Março25/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaRIVULIS PLASTRO IRRIGAÇÃO LTDA05.033.026/0001-5000576/2021/___/____LAS RASclasse 3C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2021Março11/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasGuarda-MorBERNARDINO WASHINGTON FARIA095.159.766-3400001489/2021LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2021Março26/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCARLOS ALBERTO ANTUNES/ FAZENDA SOBRADINHO - MAT. 55.171042.046.348-8500762/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2021Março11/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoMCLAW DO BRASIL LTDA04.537.036/0001-6000001484/2021LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2021Março25/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Abadia dos DouradosACD MINERAÇÃO EIRELI/ANM Nº 830412/200109.234.182/0001-3000249/2021/___/____LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2021Março11/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasLagamar MUNICIPIO DE LAGAMAR18.192.260/0001-7100001487/2021LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2021Março26/03/2021DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PlanuraANTÔNIO MARQUES GUIMARAES/ FAZENDA REUNIDAS DA BAGAGEM – MAT. 58232, 58242, 58241, 58235, 58246, 20.010, 58249, 58245, 58251, 20.013, 58230, 58248, 58250, 58233, 58231, 58239, 58238, 58234, 58244 E 58243035.849.098-7200338/2021/___/____LAS RASclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2021Março13/03/2021DeferidaVisualizar