Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItapagipeWILLIAN ANTÔNIO MARQUES AREIA/ M M AREIA E PEDRA – ANM Nº 832.778/202332.857.270/0001-0000021471/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho10/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeVALNIR DIVINO DE OLIVEIRA020.093.648-4800021250/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Julho10/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão João NepomucenoAUTOPOSTO PROGRESSO LTDA53.546.931/0001-5623588/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho11/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConfinsUSINA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (BH AIRPORT)CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A19.674.909/0001-5319167/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2025Julho11/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCOMERCIAL J P FILHO LTDA25.273.657/0001-5315257/2025/___/____00015257/2025LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho11/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalina EUCAMINAS - LTDA41.549.251/0001-0703763/2024/___/____00003763/2024LAT - LOclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Julho11/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDivinoTREVO AUTO POSTO LTDA60.592.654/0001-8323978/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho12/07/2025CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisIARA RESENDE MENDES FAZENDA SÃO DOMINGOS MATRÍCULAS 13.533 E 20.051129.703.066-4600023661/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho14/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosPAVELITE TRANSPORTES LTDA61.085.918/0001-7500022753/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho12/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNova PorteirinhaJJF CONSTRUTORA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA38.349.798/0001-5400023729/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2025Julho12/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloFAZENDA MAXIMOS, LUGARES DENOMINADO "SUCURI E RETIRO"326.927.576-5300022600/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho14/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáMARCELO DE PAIVA AGUIAR835.164.846-9100023165/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Julho14/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasOXYNOX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA07.735.354/0001-2300023318/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho14/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandelFAZENDA SANTANA , LUGAR DENOMINADO PEROBAS08.066.095/0001-5821718/2025/___/____00021718/2025LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Julho12/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteBELA VISTA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA56.794.806/0001-5385061950/2019LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho12/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataOuro BrancoVALEMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSAS LTDA E CIRCLUA S.A00.603.915/0001-9101675/2003/004/2016REVLOclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Julho10/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOliveiraMARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. 19.653.054/0027-1302426/2025/___/____LAS RASclasse 3C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2025Julho12/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíDORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA19.234.299/0002-5802935/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2025Julho14/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaFRISUL LTDA41.153.111/0001-1500024088/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2025Julho14/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Belo POSTO BRAGA MONTE BELO LTDA56.057.044/0001-0200024124/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho14/07/2025DeferidaVisualizar