Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1,461-1,480 de 43,137 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreCEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA03.083.231/0043-5300032814/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Agosto25/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNatérciaMUNICIPIO DE NATÉRCIA17.935.412/0001-1615226/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Agosto25/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabirinhaGRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA32.476.996/0016-8927646/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Agosto26/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConceição de IpanemaACL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA42.958.935/0001-2510234/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Agosto26/08/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIgarapéEXPRESSO MWM LTDA10.344.779/0001-1600031035/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoCONSORCIO RIO DOCE41.668.789/0001-3000032637/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto26/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros MERCOLUB LUBRIFICANTES LTDA.07.468.230/0001-2916991/2025/___/____00016991/2025LAS RASclasse 2F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2025Agosto26/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas49.503.920 CAMILA APARECIDA SILVA49.503.920/0001-1100032288/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto26/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCoronel Xavier ChavesMOLEDO REVESTIMENTOS LTDA39.563.675/0001-8422282/2025/___/____LAS RASclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Agosto26/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesBIO PROTEINA BRASIL LTDA58.094.902/0001-1417816/2025/___/____LAS RASclasse 3D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2025Agosto26/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiMUNICIPIO DE BAEPENDI18.008.862/0001-2609226/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2025Agosto26/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasInconfidentesMUNICIPIO DE INCONFIDENTES18.028.829/0001-6806835/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Agosto26/08/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArantinaRURAL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA30.440.666/0001-2118245/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Agosto26/08/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesSAO MARCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA54.022.744/0001-3600033089/2025LAS Cadastroclasse 2B-04-06-5-Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as suas modalidades2025Agosto26/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisVALE SA REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DISPOSTOS NA BARRAGEM SUL SUPERIOR - MINA GONGO SOCO33.592.510/0433-9224156/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do AmparoPOSTO LOBATO 381 LTDA57.423.951/0001-9012184/2025/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisULISSES SIMOES DE OLIVEIRA64.262.504/0001-6200032960/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJuramentoJ. K. C. PEREIRA & CIA LTDA10.850.004/0001-1202394/2024/___/____00002394/2024LAS RASclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2025Agosto27/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0062-2500032741/2025LAS Cadastroclasse 1E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecerica MINERACAO PRINCIPE DA PAZ LTDA17.988.292/0001-1500032773/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar