Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosRODRIGO APARECIDO MARTINS FAZENDA BARREIRINHO035.981.396-8300051929/2025LAS Cadastroclasse 2G-03-04-2-Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMorada Nova de MinasZANINI FLORESTAL LIMITADA15.606.007/0022-5300051122/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemDIMEZA ALIMENTOS LTDA.09.021.512/0001-0902095/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do ParaísoCURTUME TIGRÃO LTDA.38.651.972/0001-1933406/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloWELLINGTON CORREA IZIDORO16.899.810/0001-6100052155/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalJuatubaDESTINAR GESTAO DE RESIDUO EIRELI28.596.212/0001-0000985/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSete Lagoas COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA COSSISA16.942.195/0001-2903503/2022/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCandeiasMUNICÍPIO DE CANDEIAS17.888.090/0001-0000052174/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosFÁBIO DAMASCENO SILVA059.035.456-6100052204/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMatias CardosoCONSORCIO PONTE FRANCISCO61.919.699/0001-8200051793/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Novembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTRANSPORTADORA DANCAR LTDA 56.144.699/0001-1800051983/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSantana de PirapamaLUIZ CARLOS DA SILVA___.593.286-__00051775/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloPLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA21.752.910/0001-0900051409/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro28/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro SacramentoJOSÉ PAULO ROCHETO/FAZENDA CHAPADÃO DO BUGRE094.476.858-0300086/2024/___/____00000086/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Novembro27/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro União de MinasTERRAS GERAIS AGROPECUÁRIA LIMITADA/FAZENDA ÁGUA BOA - MATRÍCULA 40.009, 48.424, 59.135 E 59.21721.354.794/0001-6124674/2025/___/____00024674/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2025Novembro27/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisPOSTO BOM JESUS ALVINOPOLIS LTDA42.736.737/0001-1750130202/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Novembro26/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMendes PimentelD LIMA COMBUSTIVEIS LTDA62.611.424/0001-4048537202/5___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Novembro26/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA BOM SUCESSO21.250.048/0001-2849170202/5___LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2025Novembro26/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraWASHINGTON CONGA MOUTINHO 677.638.556-4900043804/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Outubro18/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosJR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA34.897.715/0001-0000042027/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro18/10/2025DeferidaVisualizar