Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 821-840 de 43,142 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaGUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA03.241.423/0001-9100055086/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíNAPOLEAO JNMES FABIANE FAZENDA PANTANO, QUEIMADO, VARGINHA OU CATINGUEIRO, LUGAR CANABRAVA995.205.679-6804355/2024/___/____00004355/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuFUNDICAO E METALURGICA CAREACU LTDA12.483.816/0001-0000056430/2025LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesCONDOMINIO ESTANCIA DA SERRA41.882.515/0001-4000055846/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreFABINHO PNEUS LTDA42.544.743/0001-7200055954/2025LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCapetingaPURO CAFE TORREFACAO E COMERCIO LTDA71.419.469/0001-0800055982/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasCOPASA - ETE CALDAS - SES 0117.281.106/0169-6446735/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Pedro da União AUTO POSTO COBUCCIO & ALMEIDA LTDA14.099.186/0001-9200056647/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro29/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasCAPITAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA13.895.995/0001-4840109/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalCurveloMODULAX SIDERURGIA S/A08.904.391/0001-8001468/2023/___/____LAC 2 - LI + LOclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Dezembro19/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteKORO HAMAGUCHI : FAZENDA MORADA DA EMA E CAPÃO DOS PORCOS - MATRÍCULAS 15.701 E 8.195096.617.278-7247540/2025/___/____00047540/2025LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáEMPRESA DESENVOLVEDORA DE EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS LTDA./LINHA DE TRANSMISSÃO (LT) 500 KV - UFV FRANCISCO SÁ12.343.933/0004-0304651/2025/___/____00004651/2025LAC 2 - LPclasse 3E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCatas AltasVALE SA33.592.510/0235-2923187/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSanta Rita do IbitipocaAREIAL LOURES LTDA61.901.497/0001-0355565/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSanta MargaridaWALEMAN PATRIMONIAL LTDA41.006.769/0001-0234341/2025/___/____LAS RASclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Dezembro30/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJequeriANDRE LUIS LAWRENCE LEITE060.203.776-0131066/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCatujiREDE SANTANA COMBUSTIVEIS JANGADEIRO LTDA47.351.378/0001-0100099/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLima DuarteMINERADORA BELO VALE DE LIMA DUARTE LTDA58.307.940/0001-0831671/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio CascaBEM MINEIRO ALIMENTOS LTDA08.888.998/0004-6723033/2025/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMuriaéPEDREIRA SAO GERALDO LTDA20.343.984/0001-1015330/2025/___/____LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar