Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 7,741-7,760 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIgaratingaF & F SERVICOS E EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA19.197.025/0009-0200000554/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoPAULO PEREIRA DA SILVA71.165.401/0001-4000000665/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Março28/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavrasJ.A.C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.07.874.295/0001-7400000664/2023LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2023Março28/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroMULTICABOS CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.47.332.977/0001-7000000663/2023LAS Cadastroclasse 1B-04-07-3-Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades2023Março28/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasAUTO POSTO BRASIL PETRO CALDAS LTDA41.503.454/0001-6200000480/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março07/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição da AparecidaMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA18.243.295/0001-9200295/2023/000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Março28/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhasPAREBEM POSTO ALVORADA LTDA04.173.198/0001-6600000553/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiDAYNE PEREIRA COELHO - ME00.341.038/0001-2800095/2023/000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Março28/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmo da MataGEORGES BROEMME AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA19.405.166/0001-1600000559/2023LAS Cadastroclasse 2C-04-10-3-(DN74)Fabricação de aromatizantes e corantes de origem mineral ou sintéticos.2023Março17/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíJ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI09.177.905/0001-0604543/2022/000/0000LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2023Março28/03/2023IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolis COMERCIAL AMIGOS LTDA13.663.171/0001-4200000590/2023LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2023Março24/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzPAREBEM POSTO ALPHAVILLE LTDA48.700.098/0001-1600000602/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março24/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSerra da Saudade Fazenda São Tomé do Boqueirão e São Lorenço matrículas 16.166, 16.167 e 16.168001.247.966-7200000616/2023LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Março24/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolis AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA36.260.815/0001-5700000658/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Março28/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioCOMERCIO DE FUNDIDOS SANTA EDWIRGES LTDA01.879.991/0001-9700000672/2023LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-(DN74)Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.2023Março29/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItingaSIGMA MINERACAO S.A.16.482.121/0002-3804078/2022/___/____LAC 2 - LOclasse 5A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2023Março31/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisCLAUDIO DUARTE BRETTAS JUNIOR FAZENDA NOSSA SENHORA DA PAZ538.907.606-0000000652/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março29/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FrutalUSINA CERRADAO LTDA08.056.257/0001-7702244/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 5D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2023Março22/03/2024DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA FORNO VELHO - MATS 26742/26743104.107.076-4300000651/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março29/03/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCristáliaCRISTÁLIA MINERAÇÃO LTDA.45.674.818/0001-2800185/2023/___/____00000185/2023LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Março29/03/2023DeferidaVisualizar