Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 681-700 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariJOSE GENEROSO LENZA223.142.616-1519547/2025/___/____00019547/2025LAS RASclasse 3A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Julho24/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA BURACÃO - RM'S 7.373, 7.115 E 7.400211.333.606-5300025155/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagamarEXTRAÇÃO DE CASCALHO - PAVIMENTAÇÃO RURAL18.192.260/0001-7100025166/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas SERGIO DE OLIVEIRA FERNANDES37.314.494/0001-9900024152/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa GrandeFAZENDA PONTAL14.386.776/0002-8700025575/2025LAS Cadastroclasse 2G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoARJON HOLDING LTDA33.302.474/0001-4723535/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteBDJ OS REIS DA SUCATAS LTDA 41.541.133/0001-5225983/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuararáAUTO POSTO PETROMINAS DE GUARARA LTDA34.090.257/0001-0126311/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTeixeirasFRANCISCO DE ASSIS ALVES - CASCALHEIRA SAN FRANCISCO58.249.394/0001-0426312/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloHORIZONTE CONSTRUTORA LTDA78.134.194/0001-0523212/2025/___/____LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do ParaísoCOLETA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA22.724.669/0001-6900026575/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Sebastião do Paraíso FAST COMERCIO DE GAS LTDA36.289.343/0001-6500026465/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoVIOLETA ALTO DA APARECIDA AUTO POSTO LTDA05.918.153/0001-3600026533/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAreadoAREADO LEILÕES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE BOVINOS LTDA54.764.992/0001-5201642/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2025Julho23/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaAERIS LAMINACAO LTDA39.331.262/0001-7403606/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaJUNCO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA66.312.653/0001-1421626/2025/___/____00021626/2025LAS RASclasse 4C-04-21-9-Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-6017188/2013/001/2020LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho24/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosEUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.61.190.096/0017-5005888/2021/___/____00005888/2021LAC 2 - LIC + LOclasse 4C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSimonésiaLIMA PETROLEO LTDA - AUTO POSTO JB05.417.714/0001-1310275/2025/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Julho26/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBraz PiresHUGO MIRANDA MAGALHAES E CIA LTDA - TERRAPLENAGEM MIRANDA MAGALHAES09.166.213/0001-6226557/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho26/07/2025DeferidaVisualizar