Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 681-700 de 43,142 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCrucilândiaMUNICIPIO DE CRUCILANDIA18.313.007/0001-2956803/2025/___/____00056803/2025LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Janeiro23/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jesus da Penha PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA18.187.815/0001-9756667/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRibeirão VermelhoAREAL MARRECO LTDA02.251.154/0001-8149258/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreCONECT COOPER LAMINAÇÃO LTDA.58.953.104/0001-0950576/2025/___/____LAS RASclasse 3B-04-02-2-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéVEU DE NOIVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.19.539.658/0001-0200003223/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2026Janeiro22/01/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA08.164.344/0001-4800002248/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição do Rio VerdeMINASUL UNIDADE DE NEGÓCIO - ESCRITÓRIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE25.863.341/0013-5500003429/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesDURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA26.614.327/0004-9000003434/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasDEIVID HONORIO FRANCO120.070.256-5500003436/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresMANAIN MINERACAO LTDA52.633.228/0001-1233998/2025/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaCONSÓRCIO DE ENERGIA CONSORCIATRIX III/ GSII SOLAR 360.850.798/0001-9200002887/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaConsórcio de Energia Consorciatrix/ GSII Solar 152.711.886/0001-8500003361/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMatias CardosoJ A COMBUSTÍVEIS LTDA. 23.961.832/0001-7003340/2026/___/____00003340/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA SANTA CECÍLIA MAT. 7871051.629.846-1200002251/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da Palma CONSÓRCIO DE ENERGIA CONSORCIATRIX II/ GSII SOLAR 260.850.841/0001-1000003283/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoT & J MARMORES E GRANITOS LTDA - T & J MARMORARIA09.445.282/0001-0541725/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuCOOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PARAGUACU LTDA23.176.936/0011-4500053942/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaCORPAL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA20.604.229/0015-4800053949/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassos LUANA APARECIDA ROSSATO AGUIAR39.622.924/0001-6500053957/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegrePARQUE DA CIDADE18.675.983/0001-2100054012/2025LAS Cadastroclasse 2E-05-01-1-Barragens ou bacias de amortecimento de cheias2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar