Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 5,841-5,860 de 43,157 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0098-3602706/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2023Novembro30/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíAUTO POSTO RADAR MG LTDA 50.206.074/0001-5702365/2023/___/____00002365/2023LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaECOBRIX BRITAGEM E USINAGEM LTDA.18.675.364/0001-3704117/2022/___/____REVLOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Novembro25/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasUbaíMUNICÍPIO DE UBAÍ18.017.459/0001-6300002524/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPAIVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA./MANSOUR IV E V 32.554.012/0001-5406367/2021/___/____LAC 2 - LPclasse 4E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLontra MUNICÍPIO DE LONTRA25.223.009/0001-9200002514/2023LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPAIVA INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA./MANSOUR IV E V 32.554.012/0001-5406367/2021/___/____LAC 2 - LPclasse 4E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Novembro23/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCONORTE COMERCIAL NORTE MINAS DE BATERIAS LTDA.17.995.549/0001-6600002485/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasCOMPANHIA GERAL DE MINAS60.580.396/0001-1501075/2023/___/____LAS RASclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasAUTO POSTO SÃO CRISTOVÃO TRÊS PONTAS LTDA.51.981.133/0001-2702523/2023/___/____00002523/2023LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuapéMUNICÍPIO DE GUAPÉ18.239.616/0001-8500002519/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro10/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEspinosaMUNICÍPIO DE ESPINOSA / ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE ESPINOSA18.650.952/0001-1600002482/2023LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGuaraciamaTRANSPORTES SOARES & SILVA LTDA.49.485.546/0001-7900002511/2023LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaMUNICÍPIO DE JANAÚBA / CASCALHEIRA LAGOA GRANDE/SANTA INÊS18.017.392/0001-6700002486/2023LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraPROSPER MINERACAO SA MINA CUITE22.982.925/0004-6003414/2022/___/____00003414/2022LAC 2 - LIC + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA AREA DE TRIAGEM TRANSBORDO E ARMAZENAMENTO TRANSITORIO RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E VOLUMOSOS18.299.453/0001-2601858/2023/___/____00001858/2023LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2023Novembro11/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroHEBERT LEVER JOSE DO COUTO FAZENDA SANTA BÁRBARA, SÃO VICENTE II, SÃO VICENTE III, SÃO VICENTE IV, SÃO VICENTE V, BURITIS E MACACOS.545.869.256-0400002531/2023LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro14/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMar de EspanhaDIAMANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - POSTO DIAMANTE 51.595.786/0001-7802553/2023/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2023Novembro14/11/2023CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJuiz de ForaAGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPES 01.203.485/0001-8302554/2023/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2023Novembro14/11/2023DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaBerilo EXTRACAO DE MINERIO FAMILIA LIMA LTDA46.672.000/0001-3902224/2023/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Novembro14/11/2023DeferidaVisualizar