Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 541-560 de 43,142 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisMINERACAO PAZINHA LTDA05.517.962/0001-3652044/2025/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Fevereiro26/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasTaiobeirasWMG MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA51.018.267/0001-4703480/2026/___/____00003480/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Fevereiro27/02/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de Cocais4X BENEFICIAMENTO COM IMP EXP DE MINERIOS LTDA50.185.386/0001-2103585/2021/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Fevereiro27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisMINERACAO PONTES LTDA05.951.350/0001-5734598/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Fevereiro27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroBIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S/A E CENTRAL BIOENERGÉTICA ENERVALE S/A08.793.343/0001-6202164/2025/___/____00002164/2025REVLOclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasInconfidentesGABRIEL JUNQUEIRA DE CARVALHO BONAMICHI LTDA.03.048.304/0001-1700008910/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2026Fevereiro27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do GalhoANTONIO LEAL NETO803.903.237-7252252/2025/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreJOAO PAULO DOS REIS RODRIGUES084.994.726-0551210/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2026Fevereiro27/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSanto Antônio do GramaHUGO DE AVILA MARTINS BRAGA - FAZENDA BELA VISTA099.639.296-3050636/2025/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio PombaMUNICIPIO DE RIO POMBA17.744.434/0001-0726198/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJequitibáGERALDO ANTONIO BARBOSA PRATES064.613.206-7956695/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasBOSI TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA47.583.683/0001-1040214/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros CONSTRUTORA NG JANAÚBA LTDA. 52.296.367/0001-0600007335/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisPESQUE PAGUE DO TADEU - PESCA ESPORTIVA41.736.422/0001-0749521/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMato VerdeCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG / ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA VIAMÃO - MATO VERDE17.281.106/0021-5700005414/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasLassanceGATES AGROPECUÁRIA LTDA./ FAZENDA DO LAVADO MAT. 7273 E 12.437 49.181.816/0001-5800007715/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasOPA OXIGENIO LTDA01.905.638/0001-3400008654/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMangaWR AGROPASTO LTDA./FAZENDA LAGOA DANTA’S 45.221.063/0001-0601646/2024/___/____00001646/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Fevereiro26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaTRACAJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA11.345.221/0001-1830076/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Fevereiro03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaITINGA MINERAÇÃO LTDA.05.591.773/0025-8000059/2025/___/____00000059/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Fevereiro03/03/2026DeferidaVisualizar