Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 2,381-2,400 de 43,149 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaGouvêa ENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA40.393.806/0001-0103758/2024/___/____00003758/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Março18/03/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBela Vista de MinasARCELORMITTAL BRASIL S/A - MINA DO ANDRADE17.469.701/0086-6600105/1998/029/2019LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2025Março14/03/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDatas PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA20.546.705/0003-8802445/2023/___/____00002445/2023LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Março18/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloCOOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA - UNIQUARTZ09.539.319/0001-6404462/2024/___/____00004462/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Março18/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaFelício dos SantosMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS - EXTRAÇÃO DE CASCALHO ASSENTAMENTO TAMBORIL 217.754.201/0001-8700002836/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Março11/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaFelício dos SantosMUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS -EXTRAÇÃO DE CASCALHO SÃO JOSÉ DA CACHOEIRA17.754.201/0001-8700003085/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Março12/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaFX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA65.120.057/0001-7000003672/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Março15/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCachoeira da PrataMINERACAO PARAOPEBA LTDA09.311.889/0004-4500452/2025/000/000000000452/2025LAS RASclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Março19/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniEUTRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA06.926.503/0001-7900537/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Março19/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmópolis de MinasLATICINIOS MONTESE LTDA59.742.724/0001-5300004119/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Março19/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaJOSUE BENTO DE ARANTES774.061.506-4400001584/2024LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Março19/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasP & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA06.983.881/0003-5600003276/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Março14/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimSAO BENTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA51.725.981/0001-7500003414/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Março14/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteRONEY BESSAS DO COUTO | FAZENDA COQUEIRO | MAT.: 20.709821.585.096-0002418/2024/000/000000002418/2024LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2025Março20/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosAUTO POSTO EXPEDICIONÁRIOS LTDA.14.532.993/0001-5701311/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Março19/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIngaíLATICÍNIOS P J LTDA.21.601.281/0001-0804712/2024/___/____LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Março19/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaxambuJOSÉ MARCOS EUGÊNIO ME00.411.169/0001-3400279/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Março19/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiPATRÍCIA APARECIDA DE SOUSA MAGALHÃES11.140.981/0001-9900245/2025/___/____LAS RASclasse 3F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Março19/03/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de Caldas DENILSON HONORIO LEMES000.530.466-0900003918/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Março19/03/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA04.980.799/0003-4200004461/2025LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2025Março19/03/2025DeferidaVisualizar