143ª RO da URC NM
08/10/2019
Convocação
Esta reunião não possui convocações.
Pauta
Pauta 143º RO URC NM 08 09 2019.pdf
Documento(s) inerente(s) à pauta
Item 04 - Exame da Ata da 142ª RO URC NM.pdf
Item 05.1 Parecer Técnico do Recurso.pdf
Item 06.1 - Parecer Jurídico da Defesa.pdf
Item 06.1 - Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.1 - Recurso.pdf
Item 06.1 Auto de Infração.pdf
Item 06.1 Defesa.pdf
Item 06.2 - Defesa.pdf
Item 06.2 - Parecer Jurídico da Defesa.pdf
Item 06.2 - Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.2 - Recurso.pdf
Item 06.2 Auto de Infração.pdf
Item 06.3 - Defesa.pdf
Item 06.3 - Parecer Juridico da Defesa.pdf
Item 06.3 - Recurso.pdf
Item 06.3 Auto de Infração.pdf
Item 06.3 Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.4 - Auto de Infração.pdf
Item 06.4 - Defesa.pdf
Item 06.4 - Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.4 - Recurso.pdf
Item 06.5 - Defesa.pdf
Item 06.5 - Parecer Jurídico da Defesa.pdf
Item 06.5 - Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.5 - Recurso.pdf
Item 06.5 Auto de Infração.pdf
Item 06.6 - Defesa.pdf
Item 06.6 - Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.6 - Recurso.pdf
Item 06.6 Auto de Infração.pdf
Item 06.7 - Auto de Infração.pdf
Item 06.7 - Defesa.pdf
Item 06.7 - Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.7 - Parecere Jurídico da Defesa.pdf
Item 06.7 - Recurso.pdf
Item 06.8 - Auto de Infração.pdf
Item 06.8 - Defesa.pdf
Item 06.8 - Parecer Juridico da Defesa.pdf
Item 06.8 - Parecer Único do Recurso.pdf
Item 06.8 - Recurso.pdf
Item 06.9 - Auto de Infração.pdf
Item 06.9 - Defesa.pdf
Item 06.9 - Parecer Juridico da Defesa.pdf
Item 06.9 - Recurso.pdf
Item 06.9 Parece Único do Recurso.pdf
Item 07 - Relatório Técnico de Estudo Científico do Programa de Biomonitoramento.pdf
Publicação de Retificação da Decisão.pdf
Publicação de Retificação de Decisão.pdf
Recurso - Parte I.pdf
Recurso - Parte II.pdf
Recurso - Parte III.pdf
Relato(s) de vista
Esta reunião não pareceres de vista.
Apresentação(ões) realizada(s)
Esta reunião não possui apresentações.
Parecer(es) alterado(s)
Esta reunião não possui pareceres alterados.
Decisão
Decisão 143º RO URC NM 08 10 2019.pdf
Ata aprovada
Ata 143º RO URC NM.pdf
Frequência
Esta reunião não possui frequência.
Materiais complementares
Esta reunião não possui materiais.
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