166° Reunião Ordinária da URC NM

09/07/2024

Convocação
Pauta
Documento(s) inerente(s) à pauta
Nome do Arquivo Município Ações
Item 05 Exame da Ata da 165º RO da URC NM.pdf Não selecionado Baixar
Item 06.1 Gerdau Aços Longos SA - Ato de arquivamento.pdf Não selecionado Baixar
Item 06.1 Gerdau Aços Longos SA - Parecer Único.pdf Não selecionado Baixar
Item 06.1 Gerdau Aços Longos SA - Recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.1 Daniel Medeiros Pereira - Auto de Infração.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.1 Daniel Medeiros Pereira - Boletim de Ocorrência.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.1 Daniel Medeiros Pereira - Defesa.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.1 Daniel Medeiros Pereira - Parecer nº 233.2024.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.1 Daniel Medeiros Pereira - Parecer.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.1 Daniel Medeiros Pereira - Recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.2.1 Edivaldo - Auto de Infração.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.2.2 Edivaldo Antunes de Souza - Defesa.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.2.3 Edivaldo Antunes de Souza - Parecer da Defesa.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.2.4 Edivaldo Antunes de Souza - Recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.2.5 Edivaldo Antunes de Souza - Parecer do recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.2.6 Edivaldo Antunes de Souza -Parecer Técnico SEMADURFIS NM - CFISC nº. 232024.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.1 Hugo Leonardo Martins - Auto de Infração.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.2 Hugo Leonardo Martins - Defesa Parte 1.zip Não selecionado Baixar
Item 07.3.2 Hugo Leonardo Martins - Defesa Parte 2.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.2 Hugo Leonardo Martins - Defesa Parte 3.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.2 Hugo Leonardo Martins - Defesa Parte 4.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.3 Hugo Leonardo Martins - Parecer jurídico da defesa.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.4 Hugo Leonardo Martins - Parecer Técnico da defesa.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.5 Hugo Leonardo Martins - Recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.6 Hugo Leonardo Martins - Parecer único do Recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.7 Hugo Leonardo Martins - Auto de Infração - manifestação sobre desarquivamento.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.3.8 Hugo Leonardo Martins - Controle de Legalidade.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.4.1 Cemig Distribuição S.A - Auto de Infração.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.4.2 Cemig Distribuição S.A - Defesa parte 1.zip Não selecionado Baixar
Item 07.4.2 Cemig Distribuição S.A - Defesa parte 2.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.4.2 Cemig Distribuição S.A - Defesa parte 3.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.4.2 Cemig Distribuição S.A - Defesa parte 4.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.4.3 Cemig Distribuição S.A - Parecer da Defesa.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.4.4 Cemig Distribuição S.A - Recurso parte 1.zip Não selecionado Baixar
Item 07.4.4 Cemig Distribuição S.A - Recurso parte 2 -.zip Não selecionado Baixar
Item 07.4.4 Cemig Distribuição S.A - Recurso parte 3 -.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.4.5 Cemig Distribuição S.A - Parecer do recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.5.1 Aldeci Mendes Silva - Auto de Infração.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.5.2 Aldeci Mendes Silva - Defesa.zip Não selecionado Baixar
Item 07.5.3 Aldeci Mendes Silva - Parecer da Defesa.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.5.4 Aldeci Mendes Silva - Recurso.pdf Não selecionado Baixar
Item 07.5.5 Aldeci Mendes Silva - Parecer do Recurso.pdf Não selecionado Baixar
Relato(s) de vista
Parecer(es) alterado(s) Esta reunião não possui pareceres alterados.
Decisão
Ata aprovada
Frequência Esta reunião não possui frequência.
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