Voltar

EmpreendimentoOSMAR DOMINGOS DA MOTA E OUTROS/FAZENDA BHAVNAGAR E OUTRAS
CNPJ/CPF007.935.406-82
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Norte de Minas
Ano de assinatura do TAC2024
Mês de assinatura do TACFevereiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado02527/2023/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC68652413/2023
Município do empreendimentoJoaquim Felício
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado23/02/2024
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 2 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
Termo de Ajustamento de Conduta - OSMAR DOMINGOS DA MOTA e OUTROS - SITE.pdf 107.00 KiB