Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
4058276298114/2023URA Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Fevereiro06/02/2024Visualizar
4063381952582/2024URA Zona da MataJequeriROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA01.229.227/0001-76LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro16/02/2024Visualizar
4065381573555/2024URA Zona da MataEspera FelizSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 07.329.026/0001-27LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro17/02/2024Visualizar
4065681407110/2024URA Zona da MataBarrosoPETRAMINAS MARMORE LTDA 04.807.836/0001-53LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro17/02/2024Visualizar
4044880492140/2024URA Norte de MinasBuritizeiroSIDERÚRGICA VALINHO S.A./FAZENDA FORMOSO20.144.085/0012-41LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Janeiro20/01/2024Visualizar
4054800000001/2024URA Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasAGROPECUARIA FERNANDINA LTDA 48.347.905/0001-69LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2024Janeiro03/02/2024Visualizar
4025177799707/2023URA Norte de MinasItacarambiICIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ITACARAMBI S.A.16.893.372/0001-24LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Dezembro23/12/2023Visualizar
4010600000010/2023URA Noroeste de MinasParacatuEDSON FERNANDO MACIEL TAVARES FAZENDA GRAMADO, BURITI 10, JT, SANTA CLARA, SÃO FRANCISCO DA GLÓRIA, TRÊS I , JUSSARA E FORTALEZA469.589.756-34LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Dezembro08/12/2023Visualizar
4010766047981/____URA Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteARTESANATO DE FOGOS SAO MIGUEL LTDA26.064.774/0001-70classe 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2023Dezembro08/12/2023Visualizar
4015775007043/2023URA Norte de MinasBotumirimDIFLOR EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA./FAZENDA SOBRADO08.720.384/0001-29LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Dezembro15/12/2023Visualizar
4000477369632/____URA Noroeste de MinasBuritizeiroJOAO RUIZ LOURENÇO FILHO/FAZENDA MARANGABA/FORMOSO213.452.188-00LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro30/11/2023Visualizar
4002170175954/____URA Alto São FranciscoDivinópolisUSA - USINA SIDERÚRGICA ATLAS S.A27.748.484/0004-50classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Novembro29/11/2023Visualizar
4003171188167/____URA Alto São FranciscoOliveiraLUZBOA SA PCH OLIVEIRA04.779.802/0001-00classe 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Novembro30/11/2023Visualizar
4004355580127/____URA Alto São FranciscoPainsMINERAÇÃO LEAL E ROSA LTDA19.958.883/0001-75classe 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2023Novembro01/12/2023Visualizar
4004977400029/2023URA Leste de MinasAntônio DiasNIKI MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA08.667.139/0001-03LAC 2 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro02/12/2023Visualizar
4006871700217/____URA Alto São FranciscoBom DespachoSIDERBOM SIDERGIA LTDA03.393.586/0001-90classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Novembro01/12/2023Visualizar
3983768946826/2023URA Norte de MinasEspinosaNelson Pereira Monção Filho/Fazenda Barriguda e Peri Peri769.818.786-15LAC 1 - LOCclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Novembro15/11/2023Visualizar
3984151657090/2022URA Norte de MinasBocaiúva FHAE MINERAÇÃO LTDA./MINA BOCAIUVA17.981.976/0002-76LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro15/11/2023Visualizar
4067777100567/2023URA Leste de MinasAntônio DiasMINERACAO POSITIVA LTDA16.800.211/0001-49LAC 2 - LOCclasse 5A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Novembro20/02/2024Visualizar
3968270081806/____URA Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáINDUSTRIA DE RACOES BEIRA RIO LTDA36.621.505/0001-10classe 4D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2023Outubro19/10/2023Visualizar