Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 1,478 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3679300004554/2751SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH GAFANHOTO24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Dezembro28/12/2022Visualizar
3666942384965/2022SUPRAM Norte de MinasPedras de Maria da CruzCANTAGALO GENERAL GRAINS S.A. / FAZENDA CANTAGALO12.944.170/0006-18LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Janeiro04/01/2023Visualizar
3669758508880/2022SUPRAM Norte de MinasBotumirimDIFLOR EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA./FAZENDA SOBRADO08.720.384/0001-29LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro11/01/2023Visualizar
3678732433977/2021SUPRAM Norte de MinasBotumirimFHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA. / FAZENDA DA ONÇA26.148.405/0001-65LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro26/01/2023Visualizar
3682000005192/2909SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoPBX MINERAÇÃO LTDA09.451.127/0002-82A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Janeiro26/01/2023Visualizar
3682154574533/2022SUPRAM Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro20/01/2023Visualizar
3683800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruITABRITA – BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA14.152.333/0004-93classe 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Janeiro31/01/2023Visualizar
3685058453563/____SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0007-74classe 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro31/01/2023Visualizar
3663357283756/2022SUPRAM Zona da MataMuriaéPEDREIRA SAO GERALDO LTDA 20.343.984/0001-10LAC 1 - LOCclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3639057650161/2022Superintendência de Projetos PrioritáriosMontes ClarosEUROFARMA LABORATORIOS S.A.61.190.096/0017-50LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2022Dezembro15/12/2022Visualizar
3664956880345/2022SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA MINA MORRO DO GAMA17.174.889/0003-98LAT - LOCclasse 6A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3665247903161/2022SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoSEBASTIÃO GOMES SOBRINHO / FAZENDAS CANTO, CERCADO DA FAZENDA SUCESSO, SUCESSO, BAIXINHA, MUQUÉM, SUCESSO E PAU FERRO BARRA DO SUCESSO, ROÇADO, OLHOS D’ÁGUA, VEREDA DO CANTO, VARGEM GRANDE E BREJO DA FAZENDA JACU, LAVA PÉ, BAIXA DA FORQUILHA E BEBEDOURO500.166.286-91LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3665357349418/2022SUPRAM Norte de MinasEngenheiro Navarro RODRIGO PINTO CANABRAVA / FAZENDA VILLA CANABRAVA291.838.206-04LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3639850564232/2022SUPRAM Norte de MinasItacarambiROGÉRIO PINTO DE SOUSA/FAZENDAS OLHOS D' ÁGUA E SERRA NEGRA500.797.356-49LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro16/12/2022Visualizar
3668556153637/2022SUPRAM Zona da MataUbáSIER MÓVEIS LTDA38.705.406/0001-42LAC 1 - LOCclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Dezembro03/01/2023Visualizar
3643351105844/____SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA ETE ITAPECERICA17.281.106/0001-03classe 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Dezembro20/12/2022Visualizar
3679400002714/7664SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH CAJURU24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3681200004955/5370SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisBIOMIN BIOTECNOLOGIA LTDA26.109.801/0001-83classe 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2022Dezembro04/01/2023Visualizar
3630343416934/2022SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasMINASFER SIDERURGIA LTDA44.606.828/0001-63REVLOclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Dezembro06/12/2022Visualizar
3656554944992/2022SUPRAM Zona da MataSanta Cruz do EscalvadoMANOEL LIZARDO GOMES 021.576.406-49LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro28/12/2022Visualizar