Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3535248627315/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta Vitória FAZENDA MANGABAS, MATRÍCULAS Nº. 13.391, 13.392, 13.394, 13.395, 21.900, 21.901, 21.902, 21.903 E 19.586148.749.188-32LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro23/09/2022Visualizar
3512900000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolis WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA35.820.448/0001-36classe 4E-01-11-2-Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição2022Setembro02/09/2022Visualizar
3541449009294/2022SUPRAM Central MetropolitanaCongonhasCSN MINERAÇÃO S/A08.902.291/0001-15LOclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2022Setembro28/09/2022Visualizar
3517800000017/2022SUPRAM Noroeste de MinasUnaí LUIZ MAURO DOS SANTOS621.367.208-72LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Setembro07/09/2022Visualizar
3519000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo da MataFUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA17.381.542/0002-35classe 4B-03-08-5-Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2022Setembro07/09/2022Visualizar
3520052513013/2022SUPRAM Zona da MataTocantinsGORI & CIA LTDA25.333.519/0001-12LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Setembro10/09/2022Visualizar
3521643071323/2022Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoACTECH ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2022Setembro13/09/2022Visualizar
3548300000006/2022SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaBRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA31.493.008/0004-03classe 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro01/10/2022Visualizar
3523300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoNova LimaIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05classe 4G-02-04-6-Suinocultura2022Setembro13/09/2022Visualizar
3530000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A64.422.892/0001-00B-10-02-2-(DN74)Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.2022Setembro15/09/2016Visualizar
3531600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22classe 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2022Setembro21/09/2022Visualizar
3531844808551/2022SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhos COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO E ALVORADA (CCA)21.109.697/0002-94A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro21/09/2022Visualizar
3482549841703/____SUPRAM Central MetropolitanaBelo HorizonteFERTILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA17.196.073/0001-01B-03-04-2-(DN74)Produção de ligas metálicas (ferro ligas).2022Agosto17/08/2022Visualizar
3533800000011/2022SUPRAM Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasORLANDO CARLOS MARTINS482.519.099-53LAC 2 - LOCclasse 4G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534000000012/2022SUPRAM Noroeste de MinasLagoa GrandeVICENTE ANTONIO DE ARAUJO036.939.716-92LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534200000015/2022SUPRAM Noroeste de MinasJoão PinheiroJOAO RANULFO PEREIRA015.269.468-40LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534300000016/2022SUPRAM Noroeste de MinasUnaíFABIO VILELA DE QUEIROZ550.795.398-87LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534400000003/2022SUPRAM Noroeste de MinasJoão PinheiroPITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA01.429.130/0001-07LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3483450700607/2022SUPRAM Zona da MataVisconde do Rio BrancoRIO BRANCO ALIMENTOS S.A05.017.780/0002-87LOclasse 6D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto19/08/2022Visualizar
3483700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA11.202.638/0001-21classe 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2022Agosto19/08/2022Visualizar