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EmpreendimentoPETRAMINAS MARMORE LTDA
CNPJ/CPF04.807.836/0001-53
Classe do empreendimentoclasse 3
Unidade administrativa URA Zona da Mata
Ano de assinatura do TAC2024
Mês de assinatura do TACFevereiro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado01631/2023/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC81407110/2024
Município do empreendimentoBarroso
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado17/02/2024
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 1 - LP + LI + LO
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
TAC - Minercal.pdf 770.76 KiB