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EmpreendimentoEDSON FERNANDO MACIEL TAVARES FAZENDA GRAMADO, BURITI 10, JT, SANTA CLARA, SÃO FRANCISCO DA GLÓRIA, TRÊS I , JUSSARA E FORTALEZA
CNPJ/CPF469.589.756-34
Classe do empreendimentoclasse 4
Unidade administrativa URA Noroeste de Minas
Ano de assinatura do TAC2023
Mês de assinatura do TACDezembro
Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado02096/2023/___/____
Nº do protocolo do pedido de TAC00000010/2023
Município do empreendimentoParacatu
Data de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado08/12/2023
Decisao
Modalidade do empreendimentoLAC 2 - LOC
Termo de Ajustamento de Condulta Tamanho
TAC - 10-2023.pdf 3.76 MiB